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Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- 1ª Secretaria - 1ªS 1ª Vice Presidência - 1ªVP 2ª Secretaria - 2ªS 2ª Vice Presidência - 2ªVP 3ª Secretaria - 3ªS 4ª Secretaria - 4ªS Arquivo - ARQ Câmara Setorial Temática - CST CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação CDCC - Defesa do Consumidor e do Contribuinte CDHCACAI - Direitos Hum, Cidadania e Amparo à Criança, Adolesc e Idoso CECTCD - Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto CFAE - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa - CTJM Controle Interno - CINT CSPAS - Saúde, Previdência e Assistência Social CTAP - Trabalho, Administração e Serviço Público Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT Diretoria Administrativa - DIADM Escola do Legislativo - ESLEG Espaço Cidadania - EC Fundo de Assistência Parlamentar - FAP Gabinete da Presidência - GPRES Gabinete de Deputado Estadual - GDEP Gabinete do Governador - GGOV Guilherme Maluf Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Legislativo - ISSSL Instituto Memória - IM Janaina Riva Ouvidoria Geral - OUV Parlamento Mirim - PM Plenário - PLE Procuradoria Geral - PG Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso - PGJMT Protocolo - PROT Sala da Mulher - SM Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP Secretaria de Serviços Legislativos - SSL Secretaria Geral - SG Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCEMT Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT

Unidade Destino

--------- 1ª Secretaria - 1ªS 1ª Vice Presidência - 1ªVP 2ª Secretaria - 2ªS 2ª Vice Presidência - 2ªVP 3ª Secretaria - 3ªS 4ª Secretaria - 4ªS Arquivo - ARQ Câmara Setorial Temática - CST CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação CDCC - Defesa do Consumidor e do Contribuinte CDHCACAI - Direitos Hum, Cidadania e Amparo à Criança, Adolesc e Idoso CECTCD - Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto CFAE - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa - CTJM Controle Interno - CINT CSPAS - Saúde, Previdência e Assistência Social CTAP - Trabalho, Administração e Serviço Público Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT Diretoria Administrativa - DIADM Escola do Legislativo - ESLEG Espaço Cidadania - EC Fundo de Assistência Parlamentar - FAP Gabinete da Presidência - GPRES Gabinete de Deputado Estadual - GDEP Gabinete do Governador - GGOV Guilherme Maluf Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Legislativo - ISSSL Instituto Memória - IM Janaina Riva Ouvidoria Geral - OUV Parlamento Mirim - PM Plenário - PLE Procuradoria Geral - PG Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso - PGJMT Protocolo - PROT Sala da Mulher - SM Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP Secretaria de Serviços Legislativos - SSL Secretaria Geral - SG Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCEMT Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT

Tipo de Matéria

--------- Emenda Indicação Mensagem Moção Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Delegada Projeto de Lei Ordinária Projeto de Resolução Proposta de Emenda à Constituição Requerimento

Status

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando distribuição Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando leitura em Plenário Aguardando Parecer da CCJR Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando recebimento de emendas Aguardando sanção governamental Distribuído ao Relator Norma promulgada Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição aprovada em 2º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Relatório pronto Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor:

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