Constituição Estadual nº 1, de 05 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Constituição Estadual
Número
1
Ano
1989
Data
05/10/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PREÂMBULO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica